A objeção de consciência permite aos funcionários públicos recusar qualquer treinamento que eles considerem chocante para suas convicções religiosas, morais ou éticas, e foi apoiada por Alvarado para ter os votos das facções pentecostais para a proposta legal de Emprego Público, que está sendo analisada pela Assembleia Legislativa.
Por causa desta cláusula, a comissária presidencial ad honorem para Assuntos LGBTIQ (Lésbicas e Gays, Bissexuais, Transgêneros, Intersex e Queer) da Costa Rica, Margarita Salas, renunciou na segunda-feira e em carta à Alvarado disse que ‘como feminista e ativista LGBTIQ não posso continuar trabalhando de mãos dadas com uma administração que, em vez de proteger os direitos humanos, os está violando’.
Após afirmar que a introdução de tal cláusula na legislação mina a única proteção disponível para tornar o treinamento no setor público tanto um direito quanto um dever, Salas salienta que a objeção de consciência abre ‘uma porta perigosa’ para ‘grupos fundamentalistas e anticientíficos’.
Pouco tempo depois, várias organizações LGBTIQ declararam em um comunicado que ‘a troca repudiada da ciência e dos direitos humanos no projeto de lei de Emprego Público é uma bofetada presidencial na cara de toda a comunidade que acreditava que jamais voltaria a caminhar sozinha’.
Como organizações signatárias, repudiamos as ações do Presidente Alvarado, que hoje tenta minimizar a importância do treinamento, informação e educação daqueles que compõem o aparato estatal, o qual, em sua gestão administrativa e judicial, deveria ser um garantidor dos direitos humanos.
Avançam que ‘como uma comunidade organizada, tomaremos medidas vigorosas e iremos às instâncias necessárias, a fim de proteger o avanço dos direitos humanos e da ciência, que nunca mais será uma moeda de troca para o absurdo de um governo inconstante e inconsistente’.
Os signatários do comunicado exigem que o presidente e a facção legislativa pró-governamental retirem o apoio a iniciativas que são prejudiciais aos direitos progressistas de todas as pessoas e que desnaturalizam a administração pública e enfraquecem o Estado social de direito.
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