Por sete votos a dois, os ministros do STF revalidaram a decisão proferida em março pela segunda turma do tribunal.

Diante do veredicto, a defesa do fundador do Partido dos Trabalhadores indicou em nota que a decisão é ‘uma vitória da lei’ e o restabelecimento do devido processo legal e ‘da credibilidade do Judiciário no Brasil’.

Ele reiterou que, desde a primeira manifestação escrita, em 2016, Moro utilizou o cargo de juiz para praticar a guerra judiciária e ‘promover uma verdadeira cruzada contra o ex-presidente Lula’.

Nesse sentido, acrescentou, ‘acusá-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de o retirar das eleições presidenciais de 2018 e da vida política’.

Os advogados do ex-líder operário também lamentaram que, devido às irregularidades cometidas por Moro, o ex-presidente tenha sofrido 580 dias de ‘prisão ilegal e todos os tipos de perseguições e humilhações irreparáveis’.

Na mesma audiência, realizada nesta quinta-feira, o STF também decidiu por maioria de votos que o processo contra Lula fosse julgado na Justiça Federal do Distrito Federal.

Os ministros Edson Fachin, Luis Robeto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Carmen Lúcia votaram a favor do envio dos autos à Justiça de Brasília.

Por sua vez, os ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello optaram por mantê-los na zona sul da cidade de Curitiba. Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes solicitaram o envio dos processos para São Paulo.

Na semana passada, por oito votos a três, os ministros do STF confirmaram a decisão de Fachin de que a Justiça Federal de Curitiba não seria o local correto para julgar os processos da operação desconexa Lava Jato contra Lula.

Com esse veredicto, o ex-presidente recuperou seus direitos políticos e poderá participar da disputa pelo poder na eleição de 2022.

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