De acordo com o chefe de Infraestrutura Sustentável e Mobilidade, Enrico Giovannini, a nova disposição estabelece o ‘gerente de mobilidade corporativa’ responsável por regular a demanda de mobilidade e promover a mobilidade sustentável no contexto do lar para o trabalho.
Entre suas funções, de acordo com um comunicado de imprensa do MTE, está o apoio ao município onde é nomeado, na definição e implementação de políticas de mobilidade sustentável, bem como na realização de atividades de ligação entre os gerentes de mobilidade da empresa.
O decreto também identifica o plano de viagem casa-trabalho (PSCL), visto como uma ferramenta de planejamento para viagens de funcionários.
Prevê que as empresas e administrações públicas com mais de 100 funcionários localizados em uma capital regional, cidade metropolitana, capital provincial ou em um município com mais de 50 mil habitantes, devem adotar, antes de 31 de dezembro de cada ano, o PSCL de seus funcionários.
Para este fim, o texto declara, empresas e administrações públicas nomearão o gerente de mobilidade corporativa, com funções de apoio profissional para a tomada de decisões, planejamento, programação, gerenciamento e promoção de soluções ótimas de mobilidade sustentável.
O gerente de mobilidade da empresa e a área são indicados entre pessoas com alta e reconhecida competência profissional e/ou experiência comprovada no setor de mobilidade sustentável, transporte ou proteção ambiental, destaca o texto.
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