Finley Resources Inc., MWS Management Inc. e Prize Permanent Holdings LLC são os três demandantes ao Icsid, um órgão que pertence ao Banco Mundial.
As empresas alegam que o México descumpriu os compromissos assumidos no Acordo México-Estados Unidos-Canadá (T-MEC), portanto, invocarão o acordo comercial para defender seus interesses.
A Finley Resources opera instalações de petróleo e gás, a MWS fornece serviços em campos de petróleo bruto e a Prize Permanent Holding se dedica à anexação de propriedades para a produção de energia.
Essa é a primeira disputa em matéria de energia em que são utilizados os mecanismos de defesa de investimentos previstos no T-MEC, indica o jornal em sua reportagem.
De acordo com dados do Icsid, o escritório de advocacia Thompson & Knight, com sede em Dallas, Texas, será o responsável pelo caso e a Diretoria Geral de Consultoria Jurídica em Comércio Internacional, Ministério da Economia, terá que responder.
O processo surge uma semana depois de o Instituto Norte-Americano do Petróleo dos Estados Unidos (API) enviar carta ao governo daquele país pedindo-lhes que interviessem diante do que consideram obstáculos derivados das recentes modificações aprovadas pelo Congresso, em vigor desde o dia 5 deste mês.
A ação também ocorre a alguns dias da realização da primeira reunião da Comissão de Livre Comércio do T-MEC, na qual está prevista a participação da chefe do Ministério da Economia do México, Tatiana Clouthier Carrillo.
A demanda por arbitragem não é a única exposta atualmente, pois também fizeram empresas de biotecnologia, enquanto o Escritório da representante comercial dos Estados Unidos apontou na quarta-feira que a fábrica da General Motors em Silao violava os direitos trabalhistas dos trabalhadores.
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