De acordo com a legislação, os fundadores e líderes de associações ou grupos nesta categoria não poderão concorrer a cargos eletivos durante cinco anos a partir da data em que o tribunal decidir proibi-los ou eliminá-los. Para o caso dos membros dessas organizações, a medida se aplica a partir de três anos após a declaração judicial, disse o texto publicado na sexta-feira no portal oficial de informações jurídicas.

O documento afirma que se entende como participação nestas organizações quando elas atendem ou implementam diretamente os objetivos pelos quais foi reconhecido como extremista ou terrorista pela justiça.

A lei também considera envolvidos em tais organizações os cidadãos que expressaram apoio a suas atividades ou ações individuais, inclusive através de suas declarações públicas na Internet.

A decisão sobre o envolvimento de uma pessoa nas atividades de uma organização desse tipo deve ser tomada pelos tribunais. Entretanto, no caso de seus fundadores, líderes ou dirigentes, não é necessária uma decisão judicial para decidir sobre sua participação.

A lei foi previamente aprovada pela Duma (Câmara dos Deputados) e pelo Conselho da Federação Russa (Senado).

O documento foi apresentado por um grupo de deputados, incluindo o presidente do Comitê de Segurança e Anticorrupção da Duma, Vasily Piskarev, do partido Rússia Unida.

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