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Suprema Corte dos EUA decide a favor do Obamacare

Suprema Corte dos EUA decide a favor do Obamacare

Washington, 17 jun (Prensa Latina) A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu hoje a favor de manter intacto o Affordable Care Act, um programa conhecido como Obamacare.

O Presidente Joe Biden descreveu em sua conta no Twitter como ‘uma vitória para o povo americano’ a decisão do mais alto órgão judicial contra uma coalizão de 17 estados republicanos liderada pelo Texas.

No caso de quinta-feira, estava em questão o chamado ‘mandato individual’ da lei, que exigia que a maioria dos americanos obtivesse um seguro de saúde ou enfrentasse o pagamento de uma multa.

Os conservadores argumentaram que parte do regulamento sanitário era inconstitucional.

Mas os juízes não abordaram essa questão porque os demandantes não tinham legitimidade para levantá-la, escreveu Stephen Breyer, um membro do tribunal.

Dos nove juízes, sete votaram para preservar a disposição, que, de acordo com a Casa Branca, beneficiou até agora 31 milhões de pessoas inscritas no sistema de saúde através da medida.

Esta é a terceira vez que o tribunal rejeita tentativas de revogar a regra aprovada em 2010 sob o impulso do então presidente Barack Obama para expandir a cobertura de saúde para mais americanos.

msm/avr/bm/gdc

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