A esse respeito, Cepeda fez alusão a um artigo do jornal El Espectador, elaborado por Bryan Triana Ancinez e Milton Alberto Valencia, pesquisadores do Observatório para a Restituição e Regulamentação dos Direitos de Propriedade Agrária, onde explicam o descumprimento desse compromisso assumido no Acordo de paz.

Os analistas destacam em seu trabalho que a jurisdição agrária é uma especialidade da administração de justiça que trata de questões relacionadas à proteção da posse da terra, resolução de conflitos de uso e posse e promoção da regularização de direitos.

Já a justiça civil ordinária, permeada pelo ritualismo de forma, exige a contratação de advogado, o pagamento de peritos (topógrafos, engenheiros agrônomos, entre outros) para a coleta de provas e procedimentos nas entidades administrativas, explicam no texto.

Todos esses procedimentos exigem recursos financeiros, contatos em diferentes entidades para agilizar os processos e um conhecimento básico das normas que regulam os direitos de propriedade, três elementos que muitos camponeses não possuem, afirmam.

Com base nisso, destacam que a expropriação de terras é uma prática na Colômbia que combina o uso da violência com mecanismos legais que, por vezes, contam com a participação ativa de funcionários públicos.

Ressaltam que a jurisdição civil ordinária não foi capaz de enfrentar este fenômeno e os recursos contidos no Código Civil tornaram-se uma promessa impraticável para muitos colombianos.

Afirmam que nas últimas legislaturas dois projetos de lei para criar jurisdição agrária sucumbiram no Congresso com maioria favorável ao governo.

‘Por enquanto, este evento se junta à longa lista de violações do Acordo de Paz por parte do Estado, principalmente nos pontos um e cinco’, enfatizam os pesquisadores. A Reforma Rural Integral constitui o primeiro ponto do Acordo final para que cesse o conflito e a construção de uma paz estável e duradoura, firmada entre o Estado e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. O objetivo deste ponto é lançar as bases para a transformação do campo através da melhoria das condições de vida e de trabalho da população rural, especialmente dos camponeses, suas comunidades e povos étnicos. O ponto cinco trata do Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição, inclui a Jurisdição Especial de Paz e o compromisso com os direitos humanos, o que implica impedir as expropriações de terras.