De acordo com as estimativas do Banco Mundial, a taxa de natalidade nesta nação africana excede cinco filhos por mulher, mas fornecer ao país uma lei eficaz sobre a reprodução humana medicamente assistida ainda é uma necessidade.

O debate marcado para 10 de agosto foi confirmado pelo primeiro secretário da mesa da Assembleia, Raúl Lima, durante a mais recente reunião com os presidentes das diferentes bancadas, membros do congresso unicameral.

A agenda da sessão plenária inclui a votação final geral do projeto de lei em questão, que regulamenta o uso de técnicas de inseminação artificial, fertilização laboratorial ou fertilização in vitro, bem como o uso de diagnóstico genético pré-implantação e microinjeção intracitoplasmática de espermatozoides.

O projeto de lei também contém regulamentos sobre a transferência de embriões, gametas ou zigotos, e sobre outras técnicas equivalentes ou subsidiárias de manipulação laboratorial, em centros autorizados e por profissionais devidamente qualificados.

De acordo com a iniciativa, a ideia é facilitar o atendimento no território nacional para casais com infertilidade e outras dificuldades de procriação, reduzindo o encaminhamento de pacientes ao exterior e os consequentes custos financeiros para as famílias.

Em 22 de abril, os deputados apoiaram o projeto de lei em uma primeira abordagem geral, com 178 votos a favor.

Na ocasião, a ministra angolana da Saúde, Sílvia Lutucuta, considerou que a norma legal também ajudará a combater atos ilícitos por parte de profissionais e unidades de saúde.

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