A legislação concede pelo menos o direito de ser protegido contra todas as formas de violência, especialmente abuso físico, moral e sexual, e também contra a exploração, negligência, abandono e falta de moradia.

Da mesma forma, exige que o Estado tome medidas administrativas, sociais, educacionais e preventivas para garantir esses direitos, em particular da criança, à educação em seus diversos níveis.

O governo deve garantir o ensino gratuito e obrigatório nas escolas públicas, e quem impedir que a criança seja encaminhada à escola enfrentará severas penalidades e multas, estipula a nova lei.

Da mesma forma, proíbe o emprego de menores de 15 anos e define a idade de casamento para meninos e meninas aos 18 anos.

A legislação proíbe o recrutamento de crianças ou sua participação em operações militares ou outros atos de guerra e garante a proteção da criança contra o tráfico em qualquer de suas formas.

Em seu comentário sobre o novo código, o ministro dos Assuntos Sociais e do Trabalho, Muhammad Seif El-Din, explicou que é de extrema importância porque trata dos direitos de um segmento considerado o principal pilar da sociedade síria e é o mais afetado pela guerra.

Ele revelou que será formado um Comitê Nacional dos Direitos da Criança, cuja missão é desenvolver planos nacionais e acompanhar a implementação das cláusulas da lei.

De acordo com dados divulgados este ano pelo Unicef, quase 2,4 milhões de crianças na Síria, principalmente em áreas fora do controle do governo, não vão à escola, enquanto o número registrado de crianças com sintomas de transtornos psicossociais dobrou até 2020 devido à violência.

mem / fm / ls/gdc