O processo de três meses de elaboração do regulamento Geral, Ética, Participação Popular e Consulta Indígena para dar lugar à configuração da carta fundamental durou três meses.
O processo de redação terá início em 18 de outubro, segundo aniversário da revolta social de 2019, cuja principal reivindicação era mudar a atual Constituição, fortalecer o papel do Estado e proporcionar maior proteção em áreas como saúde e educação.
A presidente da Convenção, a acadêmica Mapuche Elisa Loncon, agradeceu o intenso trabalho realizado durante estes meses por todos os membros da assembleia.
‘Tem sido um trabalho de diálogo, de escuta’. O povo do Chile deve conhecer este trabalho e se orgulhar do fato de que aqueles de nós que vieram para cá vieram para cumprir o mandato do povo’, disse Loncon.
Nas normas éticas, uma das questões mais debatidas foi a criminalização da negação, entendida como qualquer ação ou omissão que justifique, negue ou minimize as violações dos direitos humanos ocorridas entre 11 de setembro de 1973 e 10 de março de 1990.
Também inclui crimes contra a humanidade cometidos durante e após o surto social de outubro de 2019, bem como as atrocidades e genocídio cultural dos quais os povos nativos e afrodescendentes têm sido vítimas ao longo da história.
Outra questão amplamente discutida foi o quorum necessário para aprovar as normas constitucionais, que no final se manteve em dois terços.
Os regulamentos aprovados estabelecem o início de um processo de participação e consulta indígena de acordo com as normas internacionais e de natureza vinculativa, assim como o respeito e a proteção do Estado às comunidades indígenas.
Instalada em 4 de julho após a eleição por voto popular de seus 155 membros, entre eles 17 dos povos indígenas, a Convenção Constitucional tem um período de um ano para redigir a nova lei.
mgt/car/bm