Na apresentação da plataforma tecnológica, o ministro mencionou que desde a publicação do regulamento no site da organização, os meios de comunicação foram diversificados, incluindo a criação do endereço eletrônico familias@minjus.gob.cu.

A aplicação do Código de Família contém todo o projeto de lei, assim como a Constituição da República de Cuba, e permite aos usuários escrever notas com suas dúvidas e propostas, que também podem ser enviadas para este endereço eletrônico e processadas por especialistas.

Yury Pérez, líder do projeto e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Havana, comentou na televisão local que a ferramenta surgiu da aliança entre o Ministério da Justiça e o setor empresarial não estatal conhecido como Lombao Estudios.

‘O apk permitirá estudar e compreender um projeto de lei composto de títulos, capítulos, seções e artigos’, disse ele.

Segundo Mario Lombao, diretor da empresa privada, a aplicação é destinada a um público diversificado e utiliza tecnologia de código aberto, o que garante a soberania tecnológica e ‘é leve para baixar e muito seguro’.

Também insistiu que é uma forma de o mundo virtual ganhar em cultura jurídica e garantir a participação de todos na formação de uma norma ‘que homenageia a plena dignidade dos seres humanos’.

As consultas para o novo Código de Família começaram em 29 de setembro e continuarão durante todo o mês de outubro.

As opiniões do público em geral, assim como as de especialistas e entidades públicas e privadas relacionadas com o assunto estão sendo coletadas atualmente.

As considerações técnicas e avaliações reunidas serão levadas em consideração pela comissão encarregada da elaboração do regulamento e serão incorporadas em outra versão do anteprojeto.

O novo documento será submetido à Assembleia Nacional do Poder Popular para sua análise e posterior referendo popular.

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