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Acusação constitucional será apresentada contra Sebastián Piñera

Acusação constitucional será apresentada contra Sebastián Piñera

Santiago do Chile, 13 out (Prensa Latina) Deputados chilenos vão apresentar hoje uma acusação constitucional (pedido de impeachment) contra o presidente Sebastián Piñera, após as revelações nos Pandora Papers sobre sua conexão com a venda do projeto de mineração Dominga em um paraíso fiscal.

Os parlamentares da oposição reuniram 15 assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados o recurso contra o presidente por atentar contra a honra da nação, a Constituição e as leis.

Segundo documentos vazados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, em colaboração com a mídia chilena Ciper e LaBot, em 2010 Piñera e sua família venderam ações do projeto Dominga por 152 milhões de dólares ao amigo e empresário Carlos Alberto Délano.

Parte dessa transação foi realizada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e o pagamento teve de ser realizado em três parcelas, a última das quais condicionada à não declaração da área do depósito como área de proteção ambiental.

‘Acreditamos que a gravidade dos acontecimentos é de tal magnitude que nenhum órgão do Estado pode ficar inerte e sem agir’, declarou o chefe do ‘Partido por la Democracia’, Raúl Soto.

Enquanto isso, Claudia Mix, legisladora do Partido Comunes, garantiu que existe um apoio transversal da oposição à iniciativa, e até mesmo alguns parlamentares de direita estão dispostos a revê-la.

A acusação constitucional é dirigida às autoridades designadas de incorrer em qualquer infração que justifique a sua destituição ou desqualificação do exercício do cargo ou de qualquer outra função pública, e necessita de 78 votos na Câmara Baixa e dois terços no Senado para a sua aprovação.

Os legisladores esperam que ela possa ser analisada até 21 de novembro, quando ocorrerá o primeiro turno das eleições presidenciais e parlamentares.

Além da possibilidade de julgamento político, Piñera foi autuado pela Procuradoria por crimes tributários e suborno na venda da mineradora.

oda/car/cm

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