A regulamentação foi declarada inicialmente em 30 de setembro, após o maior massacre do sistema penitenciário, ocorrido na Penitenciária do Litoral, em Guayaquil, que deixou 119 mortos.

Em novembro, o presidente decidiu renovar o regulamento, após um novo massacre no mesmo presídio, que custou pelo menos 68 vidas e deixou dezenas de feridos.

Em ambas as ocasiões, o estado de exceção devido a grave convulsão social permitiu que a Polícia Nacional e as Forças Armadas se mobilizassem para reforçar e restabelecer a ordem e o controle em todos os centros de reabilitação social do país.

Antes da finalização do decreto, um gabinete de segurança setorial ordenou aos militares que mantivessem o apoio às forças da ordem para prevenir e controlar surtos de violência nas prisões.

A este respeito, o Vice-Ministro do Governo (Interior) Max Campos anunciou que no momento não haverá renovação do estado de exceção, mas as Forças Armadas continuarão com os seus trabalhos de socorro no perímetro exterior das prisões.

Da mesma forma, apoiarão as operações de requisição de porte e posse de armas de fogo, munições e explosivos, na forma da lei.

Como parte dos esforços para restaurar a tranquilidade nas prisões, o governo criou uma comissão de pacificação e executou um plano piloto para obter dados para viabilizar um programa dedicado a resolver a grave crise nas prisões.

A partir do próximo ano, também será feito um censo da população carcerária, que ultrapassa 38 mil, em presídios com capacidade para 30 mil internos, onde se agravam a situação a superlotação, as precárias condições de infraestrutura, a falta de reabilitação social e carcerária.

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