Após a entrega, o legislador terá 30 dias para tratar do conteúdo da proposta, que procura atrair 30 bilhões de dólares em capital privado até 2025.

Segundo o presidente da república, Guillermo Lasso, o órgão jurídico procura promover a geração de parcerias público-privadas para facilitar as obras de infraestrutura no país, bem como reformas nos mercados de ações para impulsioná-los e conseguir financiamento em benefício de novos projetos e empreendimentos.

Visa também promover a criação de zonas de livre comércio para incentivar o investimento estrangeiro no Equador, através de benefícios fiscais como a isenção do imposto de renda por 10 anos e uma subsequente redução de 10 pontos percentuais no pagamento deste imposto.

A isenção do Imposto de Câmbio, taxa zero do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e redução de impostos sobre o comércio exterior, tais como tarifas, seriam outros benefícios das zonas de livre comércio.

O projeto de lei também estabelece uma excepcionalidade na delegação de projetos em setores estratégicos do Estado para empresas privadas e propõe mecanismos escalonados de resolução de disputas para os investidores.

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