Estratégias e políticas de prevenção destacam-se no documento, divulgado esta quinta-feira em ato público, presidido pela ministra de Estado da Área Social, Carolina Cerqueira.

O Plano Nacional de Ação para a Erradicação do Trabalho Infantil (Paneti 2022-2025) tem entre seus objetivos a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento harmonioso de meninos e meninas, bem como o fortalecimento das capacidades institucionais contra o flagelo do emprego ocupacional de menores.

Segundo o executivo, a visão de Paneti responde aos compromissos firmados pelo país à luz dos acordos da Organização Internacional do Trabalho e denota a decisão de fortalecer a proteção dos direitos humanos.

Em março de 2021, Angola apoiou a iniciativa da União Africana para acabar com o trabalho infantil até 2025 e o tráfico de seres humanos e a escravidão moderna com projeções concretas até 2030, como parte da agenda continental de desenvolvimento sustentável.

Diferentes fontes angolanas revelaram que as manifestações mais frequentes do emprego de menores estão aqui relacionadas com ocupações familiares, essencialmente na agricultura, na venda ambulante e nos mercados informais.

De acordo com o Presidente João Lourenço, o país apresenta progressos significativos na estratégia de proteção da criança, mas ainda há muito a fazer em termos de empoderamento das famílias.

A fuga da paternidade e a gravidez precoce, a violência doméstica, a agressão sexual, as práticas obscurantistas, a exploração do trabalho infantil e outras situações negativas estão na origem de muitos dos problemas, reconheceu o político em junho de 2021.

Além disso, a seca na região sul aumentou a fome nas províncias do Namibe, Huíla e Cunene, o que favoreceu a desintegração das famílias e o aumento vertiginoso do trabalho infantil, segundo a agência noticiosa angolana, Angop.

Muitos preferem trabalhar em fazendas, pastar animais ou arar campos agrícolas, mas a maioria não possui equipamentos de proteção adequados, como roupas, botas e luvas, acrescentou a nota.

No entanto, a maioria das crianças e adolescentes respondeu que é preferível trabalhar do que ficar na rua mendigando, muitas vezes sem ter o que comer, informou o órgão.

As autoridades também não ignoram os efeitos adicionais da Covid-19, daí a mobilização de maiores recursos para beneficiar famílias desfavorecidas, por meio de programas como o Kwenda, que possibilitou a ampliação da assistência social.

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