Um projeto de lei de Paim, do Partido dos Trabalhadores (PT), organiza a revisão da chamada Lei de Cotas de 2012 a cada 10 anos para garantir os avanços obtidos pela legislação.

A Agência do Senado lembra que a data foi instituída pelas Nações Unidas e se refere ao dia do chamado Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960.

Em Joanesburgo, na África do Sul, cerca de 20.000 pessoas protestaram contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão indicando os locais por onde poderiam circular.

A manifestação foi pacífica, mas o país vivia sob um regime de apartheid e a polícia abriu fogo contra uma multidão desarmada, matando 69 pessoas e ferindo 189.

No Brasil, a Lei de Cotas reserva pelo menos 50% das vagas em universidades públicas e centros de ensino técnico para estudantes autodefinidos como negros, mestiços e nativos.

Também às pessoas com deficiência e às que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas.

A proporção deve ser no mínimo igual à presença desses grupos na população total da unidade da federação, na qual a instituição está localizada.

Paim descreve a legislação como uma conquista extraordinária e garante que a prática tem se mostrado decisiva para a inclusão de pessoas, que antes não tinham acesso às universidades, alterando o perfil demográfico da população acadêmica brasileira.

O Censo do Ensino Superior registra que apenas 1,8% dos jovens negros e mestiços frequentavam um curso no país em 1997.

No entanto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística aponta que entre 2010 e 2019, período em que as cotas foram implantadas, o número de alunos negros e mestiços cresceu 400%, correspondendo a um total de 38,15% das matrículas nos centros de ensino superior público.

Para Paim, a renovação das cotas é uma questão de justiça social e ainda mais quando “nos aproximamos do bicentenário da nação, o último país da América a abolir a escravidão”.

Apesar dos avanços, os movimentos enfatizam a necessidade de combate político ao racismo estrutural que ainda prevalece no gigante sul-americano.

Segundo o PT, para a maioria das pessoas é preciso retomar as políticas afirmativas, principalmente em um momento em que o Brasil enfrenta o escandaloso apartheid social, agravado pelo Governo de Jair Bolsonaro, e o aumento da desigualdade devido à pandemia de Covid-19. jha/ocs/ls