Reunidos na quinta sessão extraordinária da nona legislatura, os parlamentares vão analisar as propostas do Código Penal, da Lei de Execução Penal e do Regulamento de Proteção dos Direitos Constitucionais.

A comissão permanente de trabalho da Assembleia que trata dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos também se pronunciará sobre a legislação.

Na véspera, o Parlamento aprovou mais três leis, neste caso as referentes à Soberania Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional, à Proteção de Dados Pessoais e ao Sistema de Recursos Naturais e Meio Ambiente.

Além disso, receberam informações sobre o processo de consulta popular do projeto Código das Famílias, desenvolvido de fevereiro a abril deste ano, e do qual participaram mais de seis milhões de pessoas, apresentando cerca de 434.860 propostas.

A presidenta do Conselho Nacional Eleitoral, Alina Balseiro, anunciou que cerca de 60 por cento dos critérios processados foram positivos, e especificou que entre os títulos que mais geraram opiniões estão os relacionados com casamento, responsabilidade parental, adoção, gestação solidária e autonomia progressiva .

O ministro da Justiça, Oscar Silvera, disse em nome da comissão de redação, que a versão final da lei será entregue ao Parlamento no final de junho.

Durante a sessão, os deputados também tomaram conhecimento da situação econômica do país no final do primeiro trimestre, bem como da atualização da estratégia para enfrentar os desafios nesta área.

O vice-primeiro-ministro e titular da Economia e Planificação, Alejandro Gil, destacou que Cuba recupera sua economia de forma lenta e complexa, e comentou que entre as questões que retardam o progresso estão os problemas com a disponibilidade de combustível e divisas, bem como o aumento dos preços de importação de alimentos, entre outros.

Gil explicou que a nação caribenha implementará um esquema de venda de divisas de forma gradual e seletiva, dirigida a fornecedores nacionais estatais e não estatais, com os quais serão acordados níveis de produção e preços para a venda destas em pesos cubanos.

mem/kmg/hb