A proposta legislativa contempla uma série de normas que legitimam os direitos dos mesmos e a responsabilidade das famílias na sua formação e cuidado.

Também confere às crianças um status legal de acordo com os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e prioriza seu acesso à informação, ao crescimento em um ambiente livre de violência, à identidade e à comunicação familiar.

O novo Código da Família introduz também novos termos como responsabilidade parental e autonomia progressiva que, longe de expropriar os pais do direito de cuidar, proteger e cuidar dos filhos, procura promover uma mudança na forma como a educação é concebida, a fim de garantir o seu bem-estar. “Criar deve ser um ato de respeito e amor pelos filhos. Se você lhes dá existência, deve também buscar a preparação necessária para o melhor exercício desses papéis de cuidado”.

“O Estado zela por isso e precisamos entender que é algo necessário, para a proteção integral das crianças”, disse Yamila González, doutora em Ciências Jurídicas, ao site Cubadebate.

Da mesma forma, a norma apresenta novidades na seção sobre filiação adotiva. O órgão legal propõe que a adoção seja estendida até os 18 anos e fica consagrado o direito à informação de todos os envolvidos nesse processo, principalmente dos filhos de saberem que são adotados.

Além disso, introduz a adoção aberta como possibilidade de manter vínculos de comunicação com a família de origem, desde que seja de interesse da criança.

Por outro lado, a nação caribenha está trabalhando no desenho de uma política integral de atenção à infância e juventude com 10 linhas estratégicas para garantir a construção de um projeto de vida viável no país.

O Dia Internacional da Criança foi instituído por acordo da Conferência Internacional para a Defesa da Criança, realizada em Viena, Áustria, em 1952 para lembrar a vulnerabilidade das crianças às crises.

A ilha celebra a data desde 1 de junho de 1963 com um corpo legislativo que assegura a proteção da população mais jovem, o acesso a um ensino de qualidade e a escolas que respondam às necessidades das crianças com deficiência.

Cuba foi um dos primeiros países a ratificar a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, em 1991.

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