No seu décimo dia de trabalho, os legisladores tomarão conhecimento da implementação do plano de desenvolvimento socioeconômico e do Orçamento do Estado para 2021 e início do ano em curso, bem como sobre a execução da Resolução nº 42 sobre o manejo piloto de dívidas incobráveis das instituições de crédito.

Já na sessão de abertura do conclave, salientou a agência noticiosa VNA, o vice-primeiro-ministro Le Van Thanh apresentou um relatório sobre o resultado da implementação do plano de desenvolvimento socioeconómico 2021 e destacou que o índice de preços ao consumidor médio (IPC) subiu apenas 1,84%, situando-se no nível mais baixo desde 2016.

No entanto, a entreada de receitas orçamentais do Estado totalizaram 70 bilhões de dólares, um aumento de 8,8 bilhões de dólares em relação ao ano anterior, e o investimento direto estrangeiro no país registou um aumento de 25,2%.

Na véspera, o Parlamento vietnamita discutiu os projetos de emendas e complementos a vários artigos da Lei de Propriedade Intelectual, bem como os relacionados com a Prevenção e combate à violência doméstica (modificado) e a Implementação da democracia de base.

Nos debates sobre a primeira destas questões, o membro da Comissão Permanente da Assembleia Nacional e chefe da Comissão de Justiça do órgão legislativo, Hoang Thanh Tung, informou que o Governo propôs a alteração do artigo 2.º do artigo 7.º do referido legislação.

Dessa forma, o texto do referido dispositivo definiria que “o exercício dos direitos de propriedade intelectual não deve violar os interesses do Estado e do público, os direitos e interesses legítimos de organizações e indivíduos, e demais disposições pertinentes da lei”.

Consequentemente, “as organizações e indivíduos que exercem direitos de propriedade intelectual relacionados à bandeira nacional, ao brasão nacional e ao hino nacional não devem impedir ou obstruir sua divulgação e uso”.

Outros assuntos abordados ontem pelos parlamentares vietnamitas foram o mecanismo de transferência de direitos para o registro de invenções; o controle de segurança das invenções antes de solicitar seu registro no exterior; e a responsabilidade legal pelos direitos autorais e direitos conexos das empresas que prestam serviços de intermediação.

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