Diante do colegiado, o presidente lembrou que a legislação nacional estabelece a obrigatoriedade de ouvir o parecer da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e do Conselho, antes de emitir a convocação oficial.

O Conselho é constituído por representantes dos poderes Executivo e Legislativo, bem como pelos dirigentes de todos os partidos políticos com assento no Parlamento, entre outras instituições, cuja reunião decorre na sala do Conselho de Ministros do Palácio Presidencial, em Luanda.

Conforme explicou o chefe de Estado, no dia 24 de Maio a CNE informou que estão criadas as condições humanas, técnicas, materiais e financeiras para a realização das eleições.

Por seu lado, o Tribunal Constitucional comunicou que está pronto para iniciar o processo de recepção, análise e validação das candidaturas das diferentes formações políticas interessadas em disputar o processo eleitoral, disse o dignitário.

Outros passos importantes do processo, salientou, dependem da data das eleições, entre eles, a entrega da versão final do dossier informático dos cidadãos maiores de idade; ou seja, 18 anos ou mais.

Segundo Lourenço, os preparativos para as próximas eleições estão de acordo com as disposições da Constituição da República e da legislação eleitoral do país.

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