O regulamento, que obteve 60 votos a favor e um contra, atualiza os estatutos de 1990 e estabelece mecanismos para oferecer assistência médica integral aos pacientes e enfrentar preconceitos e exclusão.

Para isso, prevê a criação de um Observatório Nacional sobre Estigma e Discriminação, visando garantir o respeito aos direitos dessas pessoas.

Além disso, defende a melhoria das condições de vida dos cidadãos afetados e o aumento das ações preventivas, bem como a redução das mortes por essas condições. Por outro lado, aponta que os exames para detecção dessas patologias devem ser voluntários, gratuitos e sigilosos, e orienta um regime especial de pensão e aposentadoria para os doentes.

Da mesma forma, destaca a necessidade de promover treinamento, pesquisa e conscientização, e prevê a criação de uma comissão interdisciplinar para realizar essas ações.

A aprovação da lei foi comemorada por organizações como o capítulo argentino da Aliança Mundial contra o Estigma e a Discriminação Associados ao HIV, a Rede Argentina de Jovens e Adolescentes Positivos e a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV, entre outras.

Por sua vez, os Ministérios da Saúde e da Mulher, Gênero e Diversidade consideraram que a regulamentação constitui um avanço histórico em termos de direitos, pois promove uma abordagem integral da situação dessas pessoas e busca transformar a vida de muitos argentinos.

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