Assim foi definido o texto legislativo em uma conferência com a imprensa nacional e estrangeira nesta capital por membros da comissão redatora, chefiada por Onelio Castillo, vice-presidente do Instituto Cubano de Rádio e Televisão (ICRT).
Ressaltaram que este projeto de lei estabelece claramente o direito dos cidadãos de receber, solicitar e exigir informação pública Castillo destacou que este regulamento em sua versão número 32 pode ser consultado a partir desta terça-feira no site do Ministério da Justiça, para que especialistas e a população em geral possam enriquecê-lo com suas opiniões e observações durante os próximos meses, de forma totalmente processo democrático.
Explicou que este projeto de lei se baseia nas disposições da Constituição e nos acordos e diretrizes emitidos pelos congressos do Partido Comunista de Cuba (PCC) e outras instituições e busca fortalecer a cultura do diálogo e o uso responsável e ético da informação .informação com o cidadão como centro.
Por sua vez, Humberto Fabián Suárez, vice-presidente da Associação Cubana de Comunicadores Sociais, explicou que foram consultados um grande número de documentos políticos do PCC e de outras instituições do país para a elaboração do anteprojeto.
Além disso, utilizou-se a experiência internacional, para a qual foram considerados trinta constituições e 15 códigos penais da América Latina e da Espanha, além de leis-quadro de instituições internacionais, entre outras fontes.
Esta versão do anteprojeto tem dois títulos, 13 capítulos, 69 artigos e várias disposições finais e transitórias e caracteriza-se, ao contrário de outras legislações, por ser abrangente em questões relacionadas à comunicação social nos níveis institucional, midiático e comunitário.
Enquanto isso, Jorge Legañoa, vice-presidente do Sindicato de Jornalistas Cubanos, caracterizou o projeto como inédito, robusto, estratégico e oportuno em termos de comunicação e que está intimamente relacionado ao Código de Ética dos profissionais da imprensa cubana.
Salientou ainda que constitui um avanço importante porque reúne tudo o que diz respeito à comunicação social, para além do que diz respeito aos meios de comunicação, e supera a dispersão legislativa que existia até agora nesta matéria.
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