O anúncio do veredicto ocorreu quase um ano após a abertura do processo, em 10 de setembro de 2021, na apresentação da UTE Cerrado, localizada no centro-oeste do país e apelidada de Cerrado.

A sentença é dirigida contra o governo federal, estados estrangeiros, organizações e empresas nacionais e transnacionais, de forma objetiva e compartilhada, “por sua contribuição ao cometimento de crimes econômicos e ecológicos, descritos como transgressores do sistema, que geraram graves violações dos direitos humanos fundamentais e do meio ambiente.

O segundo maior bioma do gigante sul-americano, o Cerrado, que se

estende por mais de dois milhões de quilômetros quadrados do território nacional, o que equivale a quase 24% do Brasil, perdeu mais da metade de sua vegetação original.

Nos últimos 20 anos, esse processo vem se acelerando, com perdas superiores às registradas no século passado.

De acordo com o projeto MapBiomas, uma iniciativa do Observatório do Clima (uma rede de 37 entidades da sociedade civil para discutir as mudanças climáticas), 26,5 milhões de hectares foram destruídos de 1985 a 2020 e 99% dessa área foi destinada à agricultura.

Para a ex subprocuradora geral da República Deborah Duprat, o mandatário de tendência de extrema direita, Jair Bolsonaro, governadores e gigantes do agronegócio, designado como principal beneficiários das violações da lei, foram citados pela primeira vez em dezembro de 2021 e, mais recentemente, em 26 de junho.

No entanto, eles não responderam aos pedidos, mesmo diante da força das provas apresentadas. “Vivemos uma época no país do apagamento de dados e a campanha teve essa capacidade de gerar informações”, disse Duprat.

A acusação aponta países como Japão e União Européia como responsáveis pela compra massiva de matéria-prima produzida às custas da destruição do Cerrado.

Entre as instituições internacionais, o Fundo Monetário Internacional, a Organização Mundial do Comércio e, em particular, o Banco Mundial, foram condenados por promover e legitimar reformas neoliberais que aprofundam o ecocídio (destruição do meio ambiente, especialmente intencional) e o genocídio cultural.

Apesar de não ter envolvimento direto no ordenamento jurídico formal, ou seja, sem a possibilidade de processo ou eventual prisão dos culpados após a sentença, a condenação serve como diretriz para as comunidades afetadas e ações de incidência política devem ser implementadas.

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