Após a votação de 24 de agosto, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) anunciou os resultados finais, que endossaram a vitória do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) com 51,17 por cento dos votos.
Cerca de 3,2 milhões de cidadãos apoiaram o MPLA nas urnas, garantindo assim 124 dos 220 lugares na Assembleia Nacional (parlamento unicameral) para o mandato 2022-2027.
No entanto, o Tribunal Constitucional (TC) confirmou ontem a existência de reclamações de duas das oito entidades participantes no concurso: Unita e coligação de partidos CASA-CE.
A diretora da Assessoria Técnica e Jurisprudência do TC, Aida Gonçalves, explicou que o tribunal deve verificar a legitimidade dos recursos com base na fundamentação de facto e de direito, antes de proceder à sua apreciação.
Se for instaurado um processo contencioso, o TC notificará imediatamente a CNE para que apresente as suas contrarrazões, no prazo de 72 horas, com os mesmos elementos exigidos aos queixosos, indicou.
O diretor do Gabinete dos Partidos Políticos do TC, Mauro Alexandre, esclareceu que nenhum dos dois processos arquivados refere-se à nulidade das eleições.
Segundo a CNE, a Unita obteve 43,95 por cento dos votos válidos (mais de 2,7 milhões), enquanto a CASA-CE (Ampla Convergência para a Salvação de Angola-Coligação Eleitoral) obteve 0,76 por cento (47 mil 446).
A Unita conquistou 90 cargos de deputados (o maior número de sua história) e a CASA-CE ficou sem representação parlamentar, e em ambos os casos reivindicam uma posição melhor em função das eleições.
Outra fonte de conflito são os protestos de cidadãos de diferentes províncias por descumprimento de compromissos de pagamento por seus serviços como delegados de lista (veedores) durante as eleições de 24 de agosto.
Delegados de listas da Aliança Patriótica Nacional, do Partido da Renovação Social, da CASA-CE e da Frente Nacional de Libertação de Angola asseguram que ainda não receberam a remuneração prometida.
A Procuradoria-Geral da República disse estar ciente das diversas manifestações de descontentamento, acompanhadas de atos de vandalismo, que constituem crime, celebrou a decisão de quem foi pelo caminho lícito, com reclamações perante o Serviço de Investigação Criminal e o Ministério Público, e instou as entidades partidárias a honrarem suas obrigações.
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