De acordo com o documento, os cidadãos têm o direito de participar de um referendo, com exceção dos cidadãos declarados incompetentes por um tribunal.

Esclareceram também que as comissões eleitorais têm seus poderes e garantias de não ingerência em suas atividades por parte de autoridades estaduais, prefeituras e outros órgãos.

Segundo os representantes, a questão a ser colocada em votação é “Você é a favor da entrada como entidade constituinte da Federação Russa?”

A lei também contém disposições para garantir a segurança dos participantes do referendo e membros da comissão.

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