Tal decisão responde a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes, que exigia também a apreensão dos caminhões e, “caso sejam identificadas pessoas jurídicas na execução destes atos, a interdição e encerramento das suas garagens”. O juiz também exigiu a identificação dos proprietários dos veículos utilizados nos cercos e que os dados sejam encaminhados ao STF.
Além disso, deu um prazo de 48 horas para a Polícia Rodoviária Federal entregar um relatório detalhado sobre todas as multas aplicadas a pessoas que causaram incomunicabilidade nas estradas.
De Moraes, que também é timoneiro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condenou as ações golpistas de apoiadores do presidente derrotado Jair Bolsonaro contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no dia anterior. “As eleições terminaram, o segundo turno terminou democraticamente no último domingo”, disse o juiz na primeira sessão do tribunal após o referendo de 30 de outubro.
Ele reiterou que o TSE prevê a posse de Lula em 1º de janeiro de 2023. “Isso é democracia, isso é alternância de poder, isso é Estado Republicano”, comentou.
Para o ministro, o resultado da votação é indiscutível e os criminosos que atacam o sistema eletivo serão responsabilizados.
Após a vitória nas urnas do porta-estandarte do Partido dos Trabalhadores, apoiadores de Bolsonaro, principalmente caminhoneiros, bloqueiam estradas em protestos anti-democráticos contra o resultado das urnas.
“Não há como contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, criminosos que serão combatidos e responsabilizados sob a pena da lei. A democracia voltou a vencer no Brasil”, disse De Moraes.
Segundo o juiz, a maioria da sociedade acredita na democracia e no Estado de Direito.
“Aqueles criminosos que não aceitam, que praticam atos antidemocráticos, serão tratados como criminosos”, frisou.
As manifestações perderam força desde que Bolsonaro determinou, em um breve discurso, que o governo iniciasse o processo de transição com a equipe de Lula e pediu para abrir as estradas.
“Peço que limpem as estradas. Protestem de outra forma. Na minha opinião, isso não faz parte da nossa democracia. Por favor, não pensem mal de mim”, disse o ex-paraquedista em um vídeo postado em sua conta na rede social Twitter.
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