No Centro de Convenções de Havana, esses grupos concluirão uma atividade sistemática realizada durante todo o período, tanto virtual quanto presencialmente, em contato permanente com os diferentes níveis de governo.

A ANPP se reunirá em plenário dos próximos dias 12 a 14, como culminar de intenso trabalho legislativo, evidenciado na aprovação de 30 leis e 65 decretos-lei, no meio das limitações impostas pela pandemia de Covid-19.

Os deputados terão uma agenda preenchida com importantes questões econômicas e sociais que passam pela apresentação e aprovação de várias leis, prestação de contas dos órgãos centrais e acompanhamento de questões transcendentes para o futuro do país.

Entre os projetos de lei que serão submetidos à aprovação estão os da Controladoria, da Procuradoria-Geral da República, da Comunicação Social, da Promoção e Desenvolvimento da Pecuária e da Desapropriação por Motivos de Interesse Público e Interesse Social.

Os legisladores também receberão relatórios dos órgãos correspondentes sobre a situação do sistema elétrico nacional, a implementação da Lei 148 de Soberania Alimentar, o comércio varejista local, o andamento do cronograma legislativo de acordo com as mudanças estabelecidas na Constituição vigente e o combate à corrupção e às ilegalidades.

Da mesma forma, prestarão contas o Conselho de Estado, a Controladoria-Geral da República e o Ministério das Comunicações.

O parlamento vai ainda ouvir os balanços sobre o desenvolvimento da economia nacional, as previsões para 2023 e o orçamento para a próxima fase.

Simultaneamente a essas sessões, será iniciado um processo de digitalização para tornar mais ágil e eficaz o trabalho dos deputados, para o qual foi recebida uma valiosa doação de recursos da Assembleia Nacional do Vietnã, informou recentemente Homero Acosta, secretário do Conselho de Estado .

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