O presidente do parlamento cubano, Esteban Lazo, apresentará um relatório sobre o trabalho do Conselho de Estado, órgão que representa a Assembleia Nacional entre uma sessão e outra, executa seus acordos e cumpre as demais funções que a Constituição e a lei atribuir-lhe.

Desde as transformações nessa estrutura política cubana da Constituição de 2019, o presidente da Assembleia também preside o Conselho de Estado, que atualmente é formado por 21 deputados com idade média de 53 anos.

A programação do dia inclui a prestação de contas do Ministério das Comunicações e da Controladoria Geral da República.

Os deputados serão informados pelo primeiro- ministro Manuel Marrero sobre as medidas para enfrentar o crime, a corrupção e as ilegalidades, bem como a situação demográfica do país.

Como parte do cronograma legislativo, os parlamentares vão submeter à apreciação os projetos de lei da Controladoria-Geral da República e do Sistema Superior de Controle de Recursos Públicos e Gestão Administrativa.

Espera-se ainda a aprovação de um diploma legal sobre a Expropriação por razões de utilidade pública ou interesse social.

Esta segunda-feira, durante o primeiro dia do X período de sessões foram aprovados os princípios do plano de economia para 2023 e do Orçamento de Estado para esse período.

Os deputados foram informados sobre as medidas face à situação econômica do país e foi atualizado o calendário legislativo que desenvolve legalmente os direitos e garantias da Constituição.

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