O titular do TSE, Alexandre de Moraes, impôs a punição considerando que o PL descumpriu decisão judicial e condenou-o por “litígio de má-fé”.

Alegou que este partido político não apresentou nenhum indício ou prova que justificasse seu pedido de verificação extraordinária das urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno eleitoral de 30 de outubro.

Em 22 de novembro, o Pacto Pelo Bem do Brasil, que apoiou Bolsonaro, entrou com pedido de verificação extraordinária das urnas do segundo turno, alegando que os modelos anteriores a 2020 supostamente não seriam identificáveis individualmente, o que caracteriza o mau funcionamento do equipamento.

Moraes determinou no mesmo dia que a aliança incluísse no pedido inicial, no prazo de 24 horas, um pedido de verificação para abranger também o primeiro turno do referendo de 2 de outubro, sob pena de indeferimento do pedido. Este acréscimo não foi cumprido.

O juiz aplicou a multa de 22,9 milhões de reais (cerca de 4.400 milhões dólares) em 23 de novembro e dois dias depois isentou da punição os partidos Progressista e Republicano, que compunham a chapa.

As duas entidades políticas, em nota conjunta, afirmaram reconhecer o resultado, a validade do pleito de 2022 e a vitória nas urnas de Luiz Inácio Lula da Silva, porta-estandarte da coligação Brasil de Esperança.

Todas as organizações internacionais e nacionais que estiveram presentes nos dois dias de evento eleitorais atestaram que o sistema é seguro.

Mais de 120 observadores internacionais eram membros da União Interamericana de Organizações Eleitorais; a Rede de Órgãos de Administração Jurisdicional e Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o Parlamento do Mercosul (Parlasul), o Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea Internacional), o Carter Center, entre outros.

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