Em declarações publicadas esta quinta-feira no site do jornal La Repubblica, um porta-voz legislativo assinalou que nas últimas horas avançaram as discussões para submeter o regulamento à aprovação, praticamente garantido pelo fato de a aliança governista ter uma larga maioria naquele fórum.
“Houve um debate parlamentar e, apesar dos que torceram pelo exercício provisório e contra o bem do país, amanhã esse projeto será lei”, disse na tarde desta quarta-feira a senadora Licia Ronzulli, do partido direitista Forza Italia.
No último dia, os representantes das forças políticas da oposição no Senado protestaram contra os prazos excessivamente apertados e apelaram ao presidente daquela Câmara, Ignazio La Russa, para obter mais tempo para o exame, pelo menos formal, da lei.
“Os tempos de exame não foram congruentes e tínhamos pedido um compromisso nas agendas, mas não houve abertura por parte do governo”, disse a Senadora Simona Malpezzi, líder da bancada do Partido Democrático (PD).
Apesar dos esforços, “os prazos de aprovação final previstos” para quinta-feira permanecem inalterados, acrescentou o legislador.
A nova lei deverá ser aprovada antes de 31 de dezembro, a fim de evitar um exercício provisório do Executivo no início de 2023, o que significaria restrições rígidas aos gastos públicos, de acordo com o disposto no artigo 81 da Constituição italiana, como medida de exceção.
A iniciativa contempla fundos no valor de 35 bilhões de euros, dos quais 21 bilhões serão destinados a isenções e abatimentos fiscais para apoiar empresas e famílias face à crise energética que afeta gravemente a economia deste país.
Na manhã do dia 24 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou esse projeto de lei com 197 votos a favor, 129 contra e duas abstenções, após intensos debates que duraram toda a madrugada daquele dia.
O líder do M5S, Giuseppe Conte, criticou este plano e apontou que é uma “lei prejudicial ao país, que leva à recessão”, pois “está criando as licenças para um grande desastre social e minando a coesão social, que é o tecido conjuntivo da nossa sociedade.
Estima-se que com a aplicação deste orçamento o défice do próximo ano suba na Itália para 4,5 por cento do seu Produto Interno Bruto, valor superior aos 3,4 por cento previstos no último cálculo feito em setembro deste ano, com a aprovação da União Europeia.
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