A iniciativa já foi aprovada em comissão da câmara alta, onde foi aprovado o calendário para a eleição dos membros do Conselho Constitucional e a realização de um plebiscito sobre o novo projeto de lei fundamental.

O grupo de 50 constituintes com paridade de gênero será eleito por voto popular e obrigatório no dia 7 de maio, será empossado 30 dias depois e terá cinco meses para realizar seus trabalhos com base em projeto elaborado por 24 especialistas indicados no Congresso Nacional.

A consulta popular para ratificar ou rejeitar o novo texto acontecerá no dia 17 de dezembro e a votação também será obrigatória.

O calendário eleitoral segue-se à aprovação do chamado Acordo pelo Chile, aprovado em dezembro passado após três meses de negociações entre os partidos políticos representados no parlamento.

O pacto gera divergências, principalmente no que diz respeito ao papel dos técnicos no processo, ao número de membros do conselho constituinte e às cadeiras dos povos indígenas.

Para a ex-presidenta da convenção constitucional, a acadêmica mapuche Elisa Loncon, o processo atual é um retrocesso político ao século XIX em matéria indígena.

A Comissão Chilena de Direitos Humanos afirma que o Acordo para o Chile viola os direitos fundamentais dos cidadãos, ao estabelecer que 24 pessoas não eleitas pelo voto popular escrevam a minuta do projeto.

Para o secretário-geral do Partido Comunista do Chile, Lautaro Carmona, embora seja um acordo que tem limitações, pôr fim à Constituição imposta a sangue e fogo em 1980 é uma questão de primeira ordem.

Em conferência de imprensa concedida por ocasião do ano novo, Carmona assegurou que este será um passo estratégico para pôr fim ao sistema neoliberal que impera no país, causador de desigualdades e injustiças sociais.

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