A plataforma de defesa dos direitos humanos foi altamente crítica à suposta corrupção nos tribunais de primeira instância e entre alguns atores do sistema judicial.

Segundo Justicia y Solidaridad, se os litigantes não têm orçamento para oferecer pagamentos a toda a cadeia, ou seu caso não foi divulgado na mídia, “eles definharão na prisão aguardando um julgamento criminal com ou sem a assistência de um júri”.

Além disso, denunciaram que alguns comissários do governo encaminham os detidos a juízes de instrução que decidem sobre a liberdade provisória mesmo quando não é exigida por lei, e muitos desses casos não são posteriormente investigados.

“É a corrupção que reina na maioria dos nossos tribunais e promotorias”, assegurou a organização.

No início de dezembro, a Diretoria de Administração Penitenciária reconheceu que dos 11.718 presos, apenas 1.935 foram condenados por um juiz e os demais esperam até uma década para litigar, enquanto alguns não podem nem pagar advogados.

A situação desencadeou a superlotação carcerária, e, atualmente, muitas das prisões do país operam com quatro vezes sua capacidade, a que se soma a falta de alimentação e assistência médica.

Em novembro, o Coletivo de Advogados de Defesa dos Direitos Humanos denunciou que os presos moram em um espaço de 0,6 metros quadrado, sete vezes menos do que o normal.

Desde que assumiu o cargo, no final de 2022, a ministra interina da Justiça, Emmelie Prophéte, tomou medidas administrativas contra a prisão preventiva prolongada que considerou arbitrária e ilegal, além de denunciar a situação degradante dos detentos.

Prophète lembrou aos promotores e substitutos a obrigação de visitar regularmente as prisões e garantir que estejam seguras, limpas e que a saúde dos internos não seja afetada de nenhuma forma.

mem/ane/cm