Este é o último passo na implementação do chamado “Acordo para o Chile”, assinado em dezembro passado pela maioria dos partidos políticos representados no parlamento.

Este pacto prevê a eleição por voto popular e obrigatório de um Conselho Constitucional de paridade de 50 membros, encarregado de redigir a lei fundamental com base em um projeto a ser elaborado por uma comissão de 24 especialistas.

Os membros deste último grupo serão nomeados no Congresso Nacional, 12 na Câmara dos Deputados e 12 no Senado.

O cronograma especifica que os conselheiros serão eleitos em 7 de maio, instalados 30 dias depois e terão quatro meses para desempenhar suas funções.

Em outubro, a carta proposta será apresentada à população e, finalmente, em 17 de dezembro, será realizado um plebiscito com votação obrigatória para sua ratificação ou rejeição.

O Senado já deu a este roteiro status legal, e na véspera, a Comissão Constitucional da Câmara dos Deputados concluiu sua análise, rejeitando cerca de 350 propostas de emendas, muitas delas apresentadas por partes que não assinaram o acordo.

A sessão legislativa terá início às 10h00 (horário local) e a votação está programada para a tarde ou para a noite de quarta-feira.

Se o resultado for positivo, o documento será enviado ao executivo para promulgação e assim se tornará lei.

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