Com esta medida, o Chefe de Estado cumpre o disposto no artigo 237.º da Constituição, que estabelece que o Presidente da República comparecerá ao Parlamento nos primeiros 10 dias após a sua instalação.
O corpo legislativo iniciou suas sessões em 5 de janeiro, quando os 277 parlamentares elegeram a nova Diretoria para o período 2023-2024.
Por evidente maioria de votos, os legisladores elegeram o deputado Jorge Rodríguez como seu presidente e Pedro Infante e o jovem América Pérez, primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente, ambos representantes da Bloque de la Patria no poder.
Em seu discurso de posse, Rodríguez relembrou o que o país sul-americano viveu diante da barragem de ódio e ações agressivas que a direita tentou implementar como agenda contra o povo, o que, segundo ele, não foi pouca coisa.
Nesse sentido, atacou aqueles que durante cinco anos (2015-2020) se dedicaram a pedir brutalmente sanções, ataques, bloqueios e tudo o que significava dor e sofrimento para a Venezuela.
Em sua conta no Twitter, Maduro parabenizou a nova liderança do parlamento e desejou que 2023-2024 “seja de sucesso e bênçãos para nosso país”.
O presidente do legislativo afirmou dias atrás que, no novo período, o parlamento vai priorizar as leis do Poder Popular e o acompanhamento do Executivo na recuperação econômica do país.
A Comissão Assessora do corpo legislativo aprovou esta semana por unanimidade a agenda legislativa para o corrente ano, que inclui a apresentação de 22 projetos de lei voltados ao bem-estar do povo venezuelano.
Rodríguez explicou que as comissões funcionarão em bloco, de acordo com suas atribuições, para atender a cada um dos cinco eixos: Leis econômicas; Serviços Públicos e Direito à Cidade; e o fortalecimento do povo organizado.
Também contempla as leis que promovem o desenvolvimento humano, social e ambiental; e a Revolução Judicial.
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