A medida é uma promessa de campanha que contou com o apoio da então candidata e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, que apoiou o fundador do Partido dos Trabalhadores na disputa eleitoral pelo governo.

“Por fim, Simone Tebet, agora, no Dia da Mulher, vamos apresentar, em definitivo, a lei que vai garantir que as mulheres, em definitivo, recebam o mesmo salário que os homens se exercerem a mesma função”, disse Lula em 28 de fevereiro, direcionando o discurso a advogada de profissão.

As conversas aconteceram no evento de reassentamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo.

Após o anúncio, a Tebet, presente no evento, aplaudiu de pé o ex-torneiro mecânico.

“Toda vez que você vai procurar essa lei, parece que ela existe, mas tem tantas nuances que tudo é feito para que as mulheres não tenham direito. Ou seja, então é preciso fazer uma lei que diga que as mulheres deve ganhar o mesmo salário que o homem que exerce a mesma função. E pronto, não tem vírgula”, enfatizou.

“E é obrigatório: se não pagar, vai ter que ter quem fiscalize”, cita o Ministério do Trabalho e Emprego e seu ministro, Luiz Marinho.

Para a advogada de profissão, a reforma trabalhista, aprovada em 2018, inseriu dispositivo que estabelece multa para empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres que exercem a mesma função.

Porém, segundo a professora, a multa é tão pequena que acaba estimulando a desigualdade.

“A lei é o primeiro passo, mas a gente sabe que a discriminação é cultural, estrutural, e aí, no médio prazo, precisa ir pari-passu com políticas públicas”, afirmou.

Insistiu que, com a divulgação pelos meios de comunicação, “vamos conseguir alcançar aquela igualdade salarial que é a base para que as mulheres tenham direitos iguais”, argumentou.

Segundo Marinho, que confirmou o anúncio de Lula na quarta-feira, as mulheres sofrem atualmente com salários desiguais e falta de oportunidades.

“É nossa tarefa acabar com todo preconceito, seja racial, religioso e de diferença entre homens e mulheres”, afirmou.

Ele admitiu que sua pasta ainda está em transição, “entre os escombros do desastre que sofremos no Brasil”, em referência indireta ao governo do derrotado presidente Jair Bolsonaro.

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