Segundo o governo, a ideia é que os administradores municipais serão responsáveis por alimentar o banco de dados do site, priorizando equipes das unidades de Saúde, Educação, Esportes, Cultura e Habitação da Mi Casa, Mi Vida.
Os prefeitos terão até 10 de abril para incluir as informações.
O senador Jayme Campos pediu na quinta-feira que o Congresso Nacional estabelecesse mecanismos para melhorar a legislação e impedir que o país continue a enfrentar o quadro aterrador, com 8.674 obras públicas federais paralisadas, abandonadas ou inacabadas.
Citando dados do Tribunal de Contas da União, Campos pediu que uma força-tarefa nacional desbloqueasse, em um curto espaço de tempo, os projetos paralisados que representam 38% do total de 22.000 obras contratadas.
Lembrou que mais de 50% desses trabalhos estão concentrados na área da educação e sugeriu que, além de punir os maus gestores que aproveitam a crise para desviar fundos, será necessário aumentar a capacidade dos estados e municípios para fazer bom uso dos recursos públicos.
“O impacto deste tipo de paralisação é enorme, seja devido ao desperdício ou à remodelação com novas empresas. O trabalho parado acaba sempre custando muito mais para ser concluído do que o valor inicial. Além disso, os danos sociais causados pelo fato de não estarem prontos a tempo, ou pior, de nunca estarem concluídos, são inestimáveis”, disse ele.
Denunciou no Senado que quando isso acontece “é a escola que falta, são os leitos hospitalares, as estradas vazantes e nenhuma ponte segura, todos os tipos de obstáculos para a sociedade brasileira”.
Lula também anunciará no dia o ajuste nos valores transferidos pela União aos estados e municípios para garantir a qualidade da merenda escolar através do chamado Programa Nacional de Alimentação Escolar.
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