Esse debate foi convocado pelos ministros Antonio Días Toffoli e Luiz Fux, do STF, que são relatores de ações que tratam da responsabilidade dos provedores na eliminação da desinformação e do discurso de ódio nas redes, sem necessidade de determinação expressa da Justiça.

Participam das discussões representantes de empresas que operam redes sociais como Google, Facebook, Twitter, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e o titular de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.

Para garantir a compreensão de todos, os palestrantes pedem simplicidade nas apresentações, evitando jargões e linguagem sofisticada.

Cada apresentação tem 10 minutos e os palestrantes poderão tirar dúvidas ou solicitar esclarecimentos adicionais aos expositores.

Representantes da Associação Nacional de Jornais, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e da Ordem dos Advogados do Brasil também marcam presença no evento.

No processo relatado pela Fux, discute-se se as empresas devem monitorar o conteúdo e removê-lo por conta própria, sem intervenção judicial.

Já na ação descrita por Toffoli, o STF julga a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial antes de responsabilizar provedores por atos ilícitos.

Os atentados de 8 de janeiro, com invasão e depredação em Brasília, motivaram a audiência pública.

Com apelos à intervenção militar e rejeição à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, grupos radicais a favor do derrotado presidente Jair Bolsonaro protagonizaram ações antidemocráticas naquele dia.

Na data, marcada a preto na história nacional, extremistas de direita invadiram e saquearam violentamente a sede do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo.

Sancionada em 2014, a Lei de Marco Civil da Internet determina em seu art.19 o fornecedor de aplicações da Internet só pode ser responsabilizado civilmente por danos resultantes de conteúdos gerados por terceiros”, se não cumprir uma decisão judicial de remoção do material.

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