Segundo o portal oficial do Ministério da Justiça, a medida se refere a fundos estrangeiros registrados na Federação e vinculados a países “hostis” que realizam ou participam de atividades que o governo de Moscou qualifica como hostis, como tentar apreender russos ativos.

Conforme aprovado, os fundos aos quais a medida poderá ser imposta estão divididos em cinco categorias: bens móveis; propriedade; valores; ações no capital estatutário (contribuído) de pessoas jurídicas russas; e direitos de propriedade.

A gestão externa interina será realizada pela Agência Federal de Gestão de Bens Estatais (Rosimushchestvo).

O documento menciona em seu preâmbulo que a assinatura do decreto se deve à “necessidade de responder a ações hostis contrárias ao direito internacional por parte dos Estados Unidos e de outros Estados para privar e limitar ilegalmente os direitos de propriedade da Federação Russa.

Em fevereiro passado, a União Europeia (UE) aprovou a criação de um grupo de trabalho especial para o uso de ativos russos congelados no interesse da Ucrânia sob a iniciativa da Suécia, que preside o Conselho da UE nos primeiros seis meses de 2023.

A UE manifestou em mais de uma ocasião a vontade de usar ativos russos, inclusive privados, para reconstruir a Ucrânia após o conflito, mas, no momento, Bruxelas não possui o mecanismo legislativo necessário para cumprir tal procedimento.

O grupo de trabalho especial estudará a localização dos bens e seu preço, bem como analisará as possibilidades e conveniências de seu uso, incluindo aspectos jurídicos, econômicos e políticos.

Por sua vez, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, María Zajárova, qualificou de roubo o bloqueio dos bens de seu país na Europa.

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