Quito, 2 mai (Prensa Latina) A recente declaração do terrorismo como ameaça ao Estado no Equador levanta hoje dúvidas sobre sua implementação, alcance e eficácia diante da onda de insegurança no país.

Autoridades do Ministério do Interior e da Polícia Nacional realizaram ações nesta segunda-feira após o anúncio do Conselho de Segurança Pública e do Estado (Cosepe) de declarar o terrorismo uma ameaça à segurança integral da nação.

O chefe do Interior, Juan Zapata, indicou que vão reorganizar e fortalecer todas as unidades para enfrentar as novas ameaças que afetam o Estado, indicou um comunicado oficial.

Especificamente, refere-se a grupos do crime organizado e do crime comum “que pretendem manter os equatorianos em perigo”, segundo o texto.

Zapata acrescentou que 14 milhões de munições chegarão ao país no dia 8 de maio, outro carregamento de 10 milhões chegará nos próximos dias, e informou que as ações terão o apoio do Federal Bureau of Investigation (FBI) dos Estados Unidos.

Após a declaração do Cosepe, os analistas consideraram que foi uma medida tardia, porque desde o ano passado os níveis de violência cresceram às taxas mais altas da história nacional, com 25 assassinatos por 100.000 habitantes.

Para a especialista em assuntos de segurança Carolina Andrade, a determinação do uso de armas letais para enfrentar o crime “não é uma novidade”, uma vez que a legislação vigente já o permitia.

Andrade expressou preocupação sobre como as recentes decisões do Executivo podem se tornar um teste para medir a reação da população em caso de algum excesso durante eventuais protestos sociais contra o Governo.

Nesse sentido, o advogado e investigador Jorge Paladines explicou à estação de rádio local Radio Pichincha que declarar grupos criminosos como terroristas poderia justificar a neutralização de qualquer oponente político.

Não há dúvida de que certas organizações criminosas cometem ações terroristas usando bombas nas ruas, mas o conceito é difuso, porque cabem organizações criminosas e políticas, disse o especialista.

A Cosepe, órgão consultivo máximo de segurança do Equador, recomendou ao presidente Guillermo Lasso a emissão de um decreto executivo estabelecendo medidas coercitivas, urgentes e efetivas, incluindo o uso de armas letais, para combater ações terroristas.

Paladinos esclareceu que o país dispõe de instrumentos legais para este tipo de ameaça e, na sua opinião, é necessário evitar o discurso de que estas normas já existentes não são suficientes e que o que é necessário é um estado de exceção permanente, onde o Executivo decida quem é terrorista e quem não é.

Por sua vez, o Comitê Permanente de Defesa dos Direitos Humanos (CDH) lembrou que a violência criminal não se combate exclusivamente com maior número de armas, munições, policiais e militares nas ruas.

A CDH apelou ao Governo para a aplicação simultânea de três eixos de segurança integral com destaque para a deteção e desmantelamento das redes de narcotráfico, a aplicação de políticas sociais para a melhoria das condições de vida e emprego dos cidadãos e o desenvolvimento da segurança dos bairros.

Atualmente, o Equador sofre uma onda de violência com cada vez mais frequentes rebeliões prisionais, roubos, assaltos, assassinatos, sequestros, extorsões, entre outros crimes que o Governo atribui principalmente a gangues ligadas ao narcotráfico.

Para o sociólogo Fernando Carrión, a declaração do Cosepe pode melhorar temporariamente a imagem do governo diante da crise de insegurança, mas para ver efeitos de longo prazo é fundamental atacar as causas do problema.

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