De acordo com o site do parlamento, o Conselho de Ministros exerceu a iniciativa legislativa com o objetivo de que a lei fosse discutida pelos deputados durante a segunda sessão extraordinária do órgão legislativo, em sua 10ª Legislatura, em 25 de maio.

De acordo com a fonte, a versão atual do projeto de lei é mais sólida, madura e abrangente do que a apresentada à Assembleia Nacional em dezembro passado.

Além disso, tem um nível mais alto de consenso acadêmico, profissional e social, alcançado com base no diálogo, bem como na atenção a todas as opiniões e na amplitude do exercício democrático de construir e enriquecer a norma.

Os cubanos poderão expressar suas opiniões sobre a disposição regulamentar enviando um e-mail para comunicacion@anpp.gob.cu.

jha/mks/bm