5 de November de 2024
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Presidente chileno aprova lei contra o narcotráfico

Presidente chileno aprova lei contra o narcotráfico

Santiago do Chile, 9 mai (Prensa Latina) O presidente chileno, Gabriel Boric, promulgou hoje a lei contra o narcotráfico recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que endurece as penas para esse crime e melhora os instrumentos para processá-lo.

Da cidade de Viña del Mar e acompanhados pelos Ministros do Interior, Carolina Tohá; e da Justiça, Luis Cordero, o presidente reafirmou a vontade de seu governo de manter a proteção do povo e salvaguardar a segurança cidadã.

Aludindo aos resultados das eleições do Conselho Constitucional, em que a direita e a extrema-direita conquistaram as posições necessárias para redigir o novo texto à sua maneira, Boric afirmou que a sua agenda não será modificada “pelas circunstâncias”.

No que se refere à nova lei, ela atualiza os instrumentos para processar o tráfico ilícito de entorpecentes e possibilita atingir de forma mais efetiva o sistema financeiro gerado pela atividade do crime organizado.

Em particular, amplia a capacidade do Estado de confiscar bens pessoais e imóveis adquiridos com esses recursos e disponibilizá-los para projetos públicos de assistência social ou iniciativas privadas sem fins lucrativos.

Também aumenta o controle da rota do dinheiro e a detecção de formas de “limpar” o capital proveniente da venda ilícita de drogas.

Em matéria penal, a norma aumenta as sanções contra quem fornecer drogas a crianças e adolescentes, ou de alguma forma os envolver nessa atividade.

A legislação cria uma nova infração para punir quem administra substâncias proibidas a terceiros sem o seu consentimento.

Na cerimônia, o presidente disse que o objetivo é combater o crime organizado e recuperar bairros tomados pelo narcotráfico.

“Que todos os chilenos e chilenos possam viver pacificamente em suas comunidades, que recuperem seus espaços públicos, seus parques, suas praças e que possam andar pelas ruas sem medo”, disse o presidente.

mgt/car/eam

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