Este último número representa as ações em aberto de um total de 1.390 denúncias formuladas pela Procuradoria-Geral da República.

A sessão virtual que analisou este bloco encerrou às 23h59, hora local, desta segunda-feira e a principal acusação, em todos os casos, é a de incitação à animosidade das Forças Armadas contra o poder constituído e de associação criminosa.

As denúncias apontam para pessoas presas no acampamento montado em frente ao Quartel-general do Exército, em Brasília, um dia depois dos ataques aos quartéis-generais dos três Poderes do Estado.

Além do relator Alexandre de Moraes, os ministros do Supremo Tribunal Federal Antonio Días Toffoli, Cármem Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram a favor do recebimento das denúncias, enquanto Nunes Marques e André Mendonça discordaram do relator.

Com a receção da denúncia e a abertura do processo-crime, inicia-se a nova fase de instrução do processo, em que são ouvidas, por exemplo, as testemunhas de defesa e de acusação.

Somente ao final dessa etapa é que o STF deve julgar, caso a caso, eventual condenação dos presos, mas não há prazo para que isso aconteça.

Na próxima sexta-feira, o tribunal superior deve começar a analisar um novo lote de 70 denúncias, também por meio de sessão virtual, que se estenderá até as 23h59, horário local, do dia 9.

Com este sétimo bloco, as denúncias apresentadas ao tribunal somam 1.245.Todas

as análises no STF compõem dois inquéritos.

Uma aos autores intelectuais e aos instigadores dos atos, sendo a acusação de incitação ao crime e associação criminosa, e a outra indaga sobre os executores materiais.

As denúncias abrangem os crimes de associação criminosa armada, extinção violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. A acusação implica também a prática do crime de deterioração de património destruído. Radicais partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro aproveitaram a instalação de acampamentos, sob a patente de protestos pacíficos e de livre expressão, nas cidades e principalmente em Brasília, contra o resultado das eleições de outubro e a posse pela terceira vez do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, no dia 8 de janeiro, quase 7 mil bolsonaristas (apoiadores dos ex-militares e que se apropriaram da cor amarela da bandeira) invadiram e saquearam na capital as dependências do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo.

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