Por Joel Michel Varona

Repórter da Redação de Ciência e Tecnologia de Prensa Latina

O Código da Família elevou o amor e o afeto ao patamar legislativo como valores que deveriam prevalecer em todas as configurações familiares da sociedade cubana.

Vale ressaltar que Cuba se juntou à lista das poucas nações que reconhecem o casamento como um direito de todas as pessoas em absoluta igualdade e sem discriminação por orientação ou identidade de gênero.

O direito a constituir família e a ter filhos ganha dimensão com a regulamentação de institutos jurídicos como a gestação solidária, o acesso a técnicas de reprodução humana assistida e a adoção, que vêm colmatar as lacunas regulamentares nestes aspetos e que, claro, com as oportunidades que faltavam para pessoas LGBTQIAP+.

Essas conferências constituíram um processo educativo e um espaço de diálogo científico e ativismo social para o exercício efetivo dos direitos de todas as famílias.

A partir de agora, é prioritário sensibilizar toda a população cubana sobre o respeito à pluralidade familiar, educar sobre a igualdade e a não discriminação das pessoas com base em sua orientação ou identidade de gênero e promover a cultura jurídica em torno do direito consagrado no Código das Famílias. O trabalho é realizado pelo Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex) que mantém o lema “Para todas as famílias, o Amor é Lei”.

A referida instituição adverte que alguns estudos oferecem indícios sobre os problemas que lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans vivenciam em termos de direitos sexuais.

Pode-se dizer que parte da população ainda tem opiniões divergentes sobre os direitos que os homossexuais devem exercer em relação ao casamento e à adoção, o que se acentua na região leste.

O tratamento que é feito na mídia e na criação artística e literária, por vezes, não está alinhado com os conteúdos da Educação Integral em Sexualidade, o que favorece a persistência de modelos que promovem relações humanas assimétricas.

Além disso, somam-se dificuldades nos processos de socialização nas esferas familiar, escolar e laboral que ameaçam o pleno desenvolvimento das pessoas LGBTQIAP+.

Por esses motivos, na opinião da diretora do Cenesex, Mariela Castro, essa evidência destaca a relevância do diálogo científico e do ativismo social.

Esses problemas sustentam a ideia de que avançar na implementação de leis e políticas que garantam o respeito aos direitos sexuais das pessoas LGBTQIAP+ é parte integrante do processo cubano de configuração da educação sexual como objeto de política social.

Na opinião de Castro, o direito à igualdade sexual é vital, pois todas as pessoas têm o direito de viver livres de estigma e discriminação, expressar e receber amor e ter livre associação sexual, como o casamento.

Todo indivíduo tem o direito de tomar decisões reprodutivas livres e responsáveis para formar uma família.

Outra questão delicada, que ao mesmo tempo constitui um verdadeiro desafio para o Cenesex, é conseguir uma atenção integral às crianças e adolescentes transgêneros ou trans, algo que contribua para o seu bem-estar mental e emocional.

Nesse sentido, Castro explicou que entre os desafios identificados estão o atendimento integral ás crianças e adolescentes trans com ênfase nas esferas família, escola, comunidade, saúde e comunicação.

“Não vemos a questão trans refletida na infância e adolescência nas redes sociais”, lamentou Castro no VII Colóquio Internacional Trans-Identidades, Gênero e Cultura, realizado na sede do Cenesex, como parte do XVI Jornada Cubana contra a Homofobia e a Transfobia.

´”As crianças que estão em um processo de conformidade e identidade de gênero, entenderão que o que elas vivenciam não é ruim, nem é raro ou estranho, elas só precisam de compreensão, acompanhamento e aceitação pela sociedade”.

“Eles não precisam se colocar em nenhum estereótipo dos que já existem, e mesmo que não saibamos, o importante é o que ele sente. Temos que poder dizer que você não é mau, somos nós que não sabemos”, disse a diretora do Cenesex.

Estamos trabalhando na área de educação, e entre as questões está a regulamentação escolar, já que não há nada relacionado a crianças e adolescentes trans.

“Que a criança trans tem que cortar o cabelo, que tem que se vestir de uma forma que lhe faça sofrer e essa atitude tem que acabar na escola, porque criança entende tudo, quem não entende são pais, professores e o resto dos adultos”, ela opinou. “Vamos conseguir”, declarou a responsável pelo Cenesex.

“Porque se não fizermos isso não é revolução, porque ‘numa revolução muda tudo o que deve ser mudado’, como diria o líder histórico Fidel Castro”.

Apontou que as políticas para a questão das pessoas trans podem ser boas, mas se não funcionarem nos territórios, não existem, é letra morta.

É vital – disse Castro – introduzir a integração das pessoas trans no sistema de conhecimento da formação profissional de graduação e pós-graduação.

É fundamental alcançar a integração, participação e justiça social nesta matéria, tendo em conta a política legislativa, a formação de recursos humanos, a formação de pessoas trans e a sensibilização dos que tomam as decisões

Considerou urgente a aprovação da Lei do Registro Civil, que vai evitar que pessoas trans tenham que transformar seus corpos para que a lei reconheça sua identidade.

Antes conhecíamos poucos homens trans no Cenesex, mas agora são mais, por isso sua participação nas estratégias é facilitada para que forneçam referências importantes.

Castro defendeu o desenvolvimento de um glossário de termos para facilitar a construção de conceitos e estabelecer diálogos.

Os conceitos são importantes e explicá-los torna-se mais relevante, já vimos o que aconteceu com o conceito de família, alguns o viram para fins reprodutivos, outros para fins afetivos, e alguns poucos como vínculo biológico.

crc/joe/cm