A reforma também foi projetada para poder confiscar propriedades que fogem das sanções da UE.

Uma vez definida a posição dos 27, o Conselho Europeu poderá abrir negociações com o Parlamento Europeu para avançar nas novas regras que poderão ser aplicadas em casos de violação das restrições.

Com isso, quem lucra ao fazer negócios com pessoas ou empresas incluídas nas listas sancionadas pela UE se expõe ao confisco de bens, algo que também pode ser aplicado contra traficantes de pessoas ou cartéis de drogas.

Para ultrapassar as dificuldades do confisco de bens, dada a complexidade por vezes da prova da ligação com o criminoso, a reforma prevê a apreensão de bens de proveniência não identificada sempre que um tribunal determinar que existe relação com um crime.

Da mesma forma, as novas regras também incluirão a obrigação de os Estados-Membros garantirem que as administrações encarregadas de rastrear, congelar e gerir o dinheiro do crime tenham pessoal qualificado e recursos financeiros suficientes.

Prevê-se também dotar os gabinetes de recuperação de ativos de mais poderes para que as administrações nacionais tenham as ferramentas necessárias para rastrear o dinheiro com raízes criminosas.

Além disso, a cooperação transfronteiriça destes departamentos será incentivada e o intercâmbio de informações deverá ser melhorado, devendo as autoridades assegurar que estes gabinetes tenham acesso direto e imediato às bases de dados e registos nacionais relevantes.

mgt/amp/dnsa