O projeto de lei visa criar uma comissão de 20 membros encarregada de revisar a abordagem atual do governo para a supervisão da IA, recomendando novas estruturas a serem implementadas e estabelecendo uma abordagem baseada em risco para regular o setor. Apresentada pelos representantes Ted Lieu, Anna Eshoo e Ken Buck, a legislação surge em meio a preocupações sobre essa indústria em expansão, especialmente desde o lançamento do popular chatbot de inteligência artificial da OpenAI, ChatGPT, em novembro passado.

Segundo o The Hill, Lieu observou que a proposta visa permitir que o Congresso aprove especialistas para orientar os legisladores sobre como proceder com a regulamentação.

“Nosso projeto de lei abre caminho para a regulamentação responsável da IA que promove o progresso tecnológico e mantém os estadunidenses seguros. A transparência é fundamental ao legislar algo tão complicado quanto a IA”, disse Lieu.

De acordo com o texto, os membros da comissão devem ter conhecimento técnico ou formação na sociedade civil ou no governo e elaborar três relatórios ao Congresso e ao presidente nos dois primeiros anos.

Nos primeiros seis meses, a comissão apresentará um relatório que incluirá todas as propostas de ação regulatória ou de aplicação urgente, especifica The Hill.

Por outro lado, soube-se que o senador Brian Schatz apresentará uma versão complementar do projeto no Senado.

Além deste projeto de lei bipartidário, o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, introduziu anteriormente uma estrutura para a regulamentação da IA.

O quadro de Schumer foi anunciado em abril, mas detalhes do plano não foram divulgados na época.

Nesta quarta-feira, Schumer fará um discurso no Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS) para revelar sua estrutura “Inovação segura na era da IA” e delinear sua visão de como o Senado deve regular o setor.

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