Nesta sexta-feira, os deputados vão votar o projeto de Lei de Licitações (modificado) e uma resolução sobre o voto de confiança para cargos eletivos ou aprovados pela Assembleia Nacional ou conselhos populares.
Além disso, conforme adianta a agência noticiosa VNA, vão debater as propostas sobre as leis de Gestão e Proteção das Obras de Defesa e Zonas Militares e de Negócios Imobiliários, em ambos os casos alteradas.
Na véspera, em seu 22º dia útil, os legisladores aprovaram as alterações à Lei de Transações Eletrônicas (revisada) e o projeto de resolução sobre a alocação de capital para o programa de recuperação e desenvolvimento socioeconômico, bem como o ajuste dos investimentos públicos para 2021 – 2025.
Aprovaram ainda, por maioria de votos, a constituição da delegação de supervisão temática para 2024, que será chefiada pelo vice-presidente do Parlamento, Nguyen Duc Hai.
A entidade será responsável por avaliar as conquistas, dificuldades, causas e responsabilidades de órgãos, organizações e indivíduos na implementação das resoluções do Legislativo, e buscar e propor soluções para alcançar os objetivos de desenvolvimento socioeconômico na etapa 2021-2025. .
Ficarão sujeitos à tutela o Executivo, os ministérios, os organismos a nível ministerial, os conselhos populares, as comissões populares das províncias e cidades directamente subordinadas ao governo central e outros organismos relevantes.
Os parlamentares analisaram também esta quinta-feira os projectos da Lei das Telecomunicações e da Lei da Identificação do Cidadão, e deram sinal verde à criação de grupos de trabalho para fiscalizar a implementação da resolução sobre as políticas fiscal e monetária.
A quinta sessão ordinária da Assembleia Nacional do Vietnã, XV Legislatura, ocorre em duas fases: a primeira, esgotada de 22 de maio a 10 de junho, e a segunda de 19 a 23 de junho.
De acordo com o vice-chefe do Gabinete do Parlamento e adjunto do presidente da Assembleia Legislativa, Pham Thai Ha, os legisladores vão apreciar oito projectos de lei para aprovação e vão rever outros nove, entre os quais os da Lei de Terras, Direito Empresarial Imobiliário e Telecomunicações.
jha/mpm/ls
