Com o placar de três a um, favorável à inelegibilidade de Bolsonaro, a sessão de quinta-feira foi suspensa e será retomada nesta sexta.
A audiência foi a terceira para análise do caso e foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo, que impôs divergência e rejeitou as acusações contra o ex-presidente de ultradireita.
“Numa democracia não há limites para o direito fundamental à dúvida. Todo cidadão é livre para duvidar”, argumentou Araújo.
Ele observou que concordou que Bolsonaro pode ter divulgado informações falsas sobre as eleições, mas não entendeu “a exigência de gravidade suficiente” para a condenação.
Em seguida, os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares votaram pela punição do ex-presidente. Com mais um parecer, chegaria a maioria na Justiça para condenar e restringir os direitos políticos do ex-chefe de Estado.
O porta-voz, ministro Benedito Gonçalves, votou nesta terça-feira a favor da sanção contra o ex-militar por abuso de poder político.
A corte julga Bolsonaro por seus ataques infundados ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores em 18 de julho de 2022.
Transmitida pela televisão pública, naquela reunião o então presidente, diante de cerca de 40 diplomatas estrangeiros, exibiu ainda uma apresentação com desinformação sobre os receptáculos modernos para exercer o voto e sugeriu a participação das Forças Armadas para corrigir falhas no sistema de votação.
Ele questionou a integridade do método eleitoral e os ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal.
Diante dos fatos, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou justiça eletiva contra Bolsonaro.
O PDT acusou o ex-pára-quedista e general Walter Braga Netto, que foi vice-candidato em sua fórmula para o sufrágio de outubro, de suposto abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante a campanha eleitoral.
Sobre as acusações contra Braga Netto, os quatro ministros votaram pela rejeição da denúncia.
Faltam os votos da ministra Carmen Lucía e de seus colegas Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, titular do tribunal.
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