Após vários anos de conversações bilaterais, no dia 13 de julho os dois Estados vizinhos selaram o protocolo de cooperação para pesquisa e produção de hidrocarbonetos na Zona de Interesse Comum (ZIC).

O ministro angolano dos Recursos Minerais, Petróleos e Gás, Diamantino Azevedo, e o seu homólogo da República Democrática do Congo, Didier Ntubanga, subscreveram a importância do instrumento legal, relativo à demarcação marítima na Bacia do Baixo Congo.

Segundo Ntubanga, o pacto abre caminho para a negociação do contrato de partilha de produção com o grupo de empreiteiras liderado pela petrolífera norte-americana Chevron.

Anteriormente, em junho deste ano, a Agência Nacional de Petróleo e Gás e a sua congénere congolesa assinaram o Contrato Modelo de Partilha de Produção na ZIC, que se situa entre o sul do bloco 14 e o norte dos blocos 1, 15 e 31, das concessões petrolíferas angolanas.

Após a assinatura do protocolo, as entidades concessionárias de ambos os Estados devem encetar negociações com o operador, disseram os responsáveis, reunidos na capital da RDC.

Também na cidade de Kinshasa, foi assinado esta semana um acordo entre a empresa angolana Sonangol e as empresas Sonahydroc e Covil para o fornecimento de derivados de petróleo ao democrático Congo.

Relativamente à situação interna, destaque para a reunião esta sexta-feira, em Luanda, da Comissão Económica do Conselho de Ministros dada a urgência da adopção de medidas de curto e médio prazo para fazer face à redução das receitas orçamentais.

As decisões contemplam a redução da despesa pública e a melhoria das receitas, com o objetivo de garantir a sustentabilidade da dívida, reverter o défice orçamental e promover a diversificação económica, refere a entidade em comunicado.

O Presidente João Lourenço liderou a análise da equipa económica do Executivo, cujas disposições visam também proteger e criar emprego, bem como aumentar a competitividade dos produtos “Made in Angola”, acrescenta o documento.

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