A resposta sobre o assunto tem sido avassaladora, mais de 460 mil comentários foram recebidos de 11 de julho até o dia anterior, e vários setores pediram mais tempo para apresentar comentários, segundo nota da comissão judicial.

No início deste mês, a Comissão Parlamentar Permanente de Pessoal, Queixas Públicas, Direito e Justiça reuniu-se para obter pareceres sobre o UCC que se pretende implementar no país asiático.

O painel composto por membros de todos os partidos políticos debateu leis que se aplicam a todos os cidadãos de forma igualitária, independentemente da sua religião, sexo, género e orientação sexual.

Na ocasião, o ministro da União, Piyush Goyal, expressou sua confiança de que o Partido Bharatiya Janata (BJP) do governo, que está conduzindo a implementação do UCC, receberá o apoio majoritário de outros grupos políticos.

O Código Civil Uniforme rege-se pelo artigo 44.º da Constituição, que estabelece o esforço do Estado para garantir aos cidadãos as mesmas normas com vista a combater a discriminação contra os grupos vulneráveis e a harmonizar os vários grupos culturais do país, nos termos da Carta Magna em si.

Também exige a formulação de uma lei aplicável a todas as comunidades religiosas em questões como casamento, divórcio, herança e adoção.

Atualmente, em vários territórios da Índia, regulamentações desse tipo são regidas por escrituras religiosas.

ro/lrd/ml