Neste dia, os deputados vão analisar o projeto de lei do Código Penal Militar, que visa proteger os direitos e garantias consagrados na Constituição da República, no âmbito da prestação de serviço militar.

Neste período de sessões, que decorrerá até ao próximo sábado no Centro de Convenções, será examinada a implementação da Lei de Soberania Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional, bem como a Política Integral de Atenção à Infância e Juventudes, as medidas adotadas para controle de preços e a situação atual do sistema energético do país.

Os parlamentares vão analisar os resultados do cumprimento das diretrizes gerais para lidar com a criminalidade, ilegalidades e indisciplina social.

Da mesma forma, analisarão o Projeto de Acordo que regula a vinculação dos deputados com os eleitores do território onde foram eleitos e o comportamento da economia no primeiro semestre do ano de 2023.

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